Com Weintraub fora do País, o que muda nos inquéritos em que ele é alvo no Supremo | Portal de Notícias
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Com Weintraub fora do País, o que muda nos inquéritos em que ele é alvo no Supremo

24/06/2020

Ainda que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, tenha saído do Brasil no fim de semana, os inquéritos em que é alvo no STF (Supremo Tribunal Federal), o das fake news e de suspeita de racismo, segue seu curso normal. A Corte pode solicitar depoimentos e, a depender das investigações, pode pedir a prisão do ex-auxiliar do presidente Jair Bolsonaro. O fato de ele não estar em solo brasileiro não afeta as apurações. 


Muda, porém, o trâmite processual. De acordo com o advogado criminalista Davi Tangerino, se o STF desejar ouvir o ex-ministro, por exemplo, Weintraub não necessariamente será obrigado a vir ao Brasil para depor. 


“A partir do momento que a pessoa tem endereço fixo no exterior, ela pode ser ouvida via cooperação internacional. Essa prerrogativa não vale para quem está de passagem, fazendo uma viagem, mas para quem reside fora do País e tem endereço conhecido, tem que ser ouvido assim”, destacou o professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).


Tangerino destacou que Brasil e Estados Unidos têm um acordo de cooperação conhecido como Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês), que garante ao acusado o direito de ser ouvido em solo americano caso a solicitação seja feita pela Justiça brasileira às autoridades dos EUA. 


Weintraub foi indicado formalmente pelo Brasil ao cargo de diretor-executivo do Banco Mundial após anunciada sua demissão do MEC, na última quinta (18) ? em um vídeo ao lado do mandatário. Para ser oficializado no cargo, o ex-ministro precisa ser aprovado por um colegiado. Passando pelo processo, ele deve morar em Washington, validando residência fixa na capital norte-americana. Isso significa que, a partir daí, ele poderá ser ouvido, caso instado, pela Justiça dos EUA em cooperação com a Justiça brasileira. 



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