Secretário diz que questões legais ou burocráticas travam venda de 16 estatais | Portal de Notícias
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Secretário diz que questões legais ou burocráticas travam venda de 16 estatais

22/06/2020

RIO — O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse neste sábado que questões burocráticas ou legais têm travado a venda de 16 estatais. Para fazer caixa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer vender quatro delas este ano, incluindo Eletrobras e Correios.


A média de espera para a venda de uma estatal tem sido de 26 meses, informou o secretário em live promovida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF).


Mesmo o processo de desinvestimento, que é a venda de participações da União em outras empresas, está indo em marcha lenta. Mattar informou que em 2019 os desinvestimentos totalizaram R$ 19,1 bilhões.


Nos primeiros meses deste ano, eles chegaram a R$ 23,5 bilhões. A meta do governo é atingir um total de R$ 70 bilhões em desinvestimentos, de acordo com o secretário.


Queda de 23% do valor


Mattar disse que, por causa dos efeitos da crise sobre o mercado, o governo “suspendeu provisoriamente” a venda de seus ativos. Em sua apresentação, o secretário afirmou ainda que o valor de mercado das estatais federais caiu 23% durante a crise, na comparação com o período imediatamente anterior.


Mattar também afirmou que os governos que antecederam o presidente Jair Bolsonaro “não cumpriram a Constituição”, pois, em seu artigo 173, ela estabelece que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.


Segundo a interpretação de Mattar, o artigo da Constituição proíbe o Estado empresário. Na sua apresentação, ele mostrou um quadro indicando que o ex-presidente Itamar Franco, no fim de seu governo, deixou 145 empresas estatais federais.


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reduziu o número dessas empresas para 106, mas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff elevaram para 154 empresas.


'Governos não respeitaram Constituição'


— Onde estava a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e as outras entidades da sociedade civil que não viram que os governos não respeitaram a Constituição? — questionou — A Constituição diz que o Estado não pode ser empresário e nós queremos cumprir a Constituição.


Mattar também disse que as medidas de combate à pandemia da Covid-19 adotadas pelo governo vão “desajustar as contas públicas” e que a solução não será o aumento de impostos.


— O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes não vão elevar a carga tributária — garantiu.


Segundo ele, a dívida pública brasileira poderá chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB). — Precisamos fazer as reformas estruturais e vender ativos da União, pois uma forma de reduzir a dívida é privatizar — concluiu.


Entre as medidas que precisam ser aprovadas, Mattar citou as propostas de emenda constitucional (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo e as reformas administrativa e tributária e o projeto de lei do saneamento básico, entre outros.




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